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Direito Constitucional · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de

Gabarito: D

A idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos, conforme as condições de elegibilidade do art. 14.

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