← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho. II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público. III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Está correto o que se afirma em

Gabarito: C

Servidor efetivo aprovado em concurso adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, e pode perder o cargo em processo administrativo com ampla defesa.

Continue treinando

Questões relacionadas