Questão comentada de Direito Constitucional

Gabarito: D

Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão no art. 1º da Constituição de 1988. São eles: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Ou seja, quando a questão fala em fundamentos, a lista é curta e bem conhecida - não tem espaço para “inventar moda”. A dignidade da pessoa humana aparece como um dos pilares do Estado brasileiro e costuma ser tratada pela doutrina e pela jurisprudência como vetor de interpretação de todo o sistema constitucional. Já a soberania, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político completam o rol do art. 1º, incisos I a V. O ponto da pegadinha é que a tripartição dos Poderes não integra esse artigo. Ela está no art. 2º da CF/88, que consagra a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Então, embora seja um princípio constitucional importantíssimo, não é fundamento da República. Por isso, o gabarito é a letra D: ela traz um princípio estrutural da organização do Estado, mas não um dos fundamentos da República previstos no art. 1º. Em prova, esse tipo de troca entre artigo 1º e artigo 2º é clássico.