Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mínimo, da receita resultante de __________, compreendida a proveniente de _________, na manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)mensalmente / dezoito / vinte e cinco por cento / tributos / repasses
Incorreta. A aplicação é anual, e a base é receita de impostos, não tributos em geral.
- B)anualmente / vinte e cinco / dezoito por cento / impostos / transferências
Incorreta. Inverte os percentuais da União e dos demais entes.
- C)mensalmente / vinte e cinco / vinte e cinco por cento / tributos / repasses
Incorreta. Usa mensalmente, percentual errado para União e tributos em vez de impostos.
- D)anualmente / dezoito / vinte e cinco por cento / impostos / transferências
Correta. Completa a literalidade do art. 212.
Gabarito: D
O art. 212 da Constituição determina aplicação anual mínima de 18% pela União e 25% pelos Estados, Distrito Federal e Municípios da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.