Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.
- A)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.
Errada, porque a entrada forçada em domicílio por determinação judicial só é admitida durante o dia, e não a qualquer hora.
- B)Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto nos casos regulamentados por lei complementar.
Errada, pois a Constituição veda tortura e tratamento desumano ou degradante sem prever exceção em lei complementar.
- C)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.
Errada, porque a liberdade de associação não alcança entidades de caráter paramilitar, que são vedadas constitucionalmente.
- D)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Certa, pois o art. 5º, IX, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- E)É a todos assegurada, mediante o pagamento de taxa específica, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Errada, porque a Constituição assegura certidões gratuitamente quando destinadas à defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, sem exigir taxa específica.
Gabarito: D
A questão cobra direitos e garantias fundamentais do art. 5º da Constituição, especialmente as liberdades clássicas. Aqui, a banca misturou textos parecidos para ver se você tropeça em uma palavrinha. Em Constitucional, uma vírgula mal lida costuma virar uma armadilha de prova. O item correto é o que reproduz a regra do art. 5º, IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Ou seja, a Constituição protege a manifestação do pensamento e da criação sem exigir autorização prévia do Estado, salvo responsabilidades posteriores quando houver abuso. As demais alternativas erram por deturpar o texto constitucional. A inviolabilidade do domicílio, a vedação à tortura, a liberdade de associação e o acesso a certidões têm previsão expressa na Constituição, mas cada uma com suas condições próprias. Em prova, a banca costuma trocar um detalhe como "a qualquer hora" por "durante o dia", ou inserir uma exceção que não existe no texto. Então, o gabarito é o item D porque ele está fiel ao art. 5º, IX, sem adicionar restrições indevidas. É aquele tipo de alternativa que parece simples, mas é exatamente por isso que a banca gosta de esconder a pegadinha no restante da questão.