No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item. A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.
- C)Certo
Correta. A soberania popular fundamenta a legitimidade democratica e sujeita o poder estatal aos limites e procedimentos constitucionais.
- E)Errado
Incorreta. A ideia de governo do povo, pelo povo e para o povo, dentro da ordem constitucional, é compatível com o Estado Democratico de Direito.
Gabarito: C
O Estado Democratico de Direito combina poder político legitimado pelo povo com submissao do próprio Estado a ordem constitucional. No art. 1 da Constituição, todo poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes, e esse exercício deve ocorrer nos termos da Constituição.