Jacildo, pessoa que vive nas ruas devido à falta de renda própria, passou mal e foi levado a um hospital público. Após ser atendido e ter realizado alguns exames, verificou-se que ele possui uma doença rara e precisa de um medicamento indispensável para sua sobrevivência. Ele procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para que o Poder Público fornecesse-lhe o medicamento. De acordo com a sistemática constitucional, a ação busca um
- A)um direito social.
Certa: o pedido envolve o direito social à saúde, previsto no art. 6º da CF e concretizado pelo dever estatal de prestar assistência terapêutica quando necessário.
- B)um dever coletivo.
Errada: não se trata de um dever coletivo em sentido técnico, mas de uma pretensão individual de prestação estatal.
- C)um direito de prerrogativas.
Errada: a expressão não corresponde à classificação constitucional dos direitos fundamentais nesse contexto.
- D)uma garantia coletiva.
Errada: garantia coletiva não é a categoria adequada; aqui o que se busca é a efetivação de um direito social individualmente exigível.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 trata os direitos sociais como direitos fundamentais voltados a garantir condições mínimas de vida digna. Eles aparecem, em regra, no art. 6º, e incluem saúde, educação, moradia, alimentação, assistência aos desamparados e outros. Então, quando alguém em situação de rua pede judicialmente um medicamento indispensável à sobrevivência, a discussão não é abstrata: trata-se de efetivar um direito social ligado diretamente à saúde e à dignidade da pessoa humana. No caso, Jacildo não está pedindo um favor do Estado, nem uma gentileza administrativa. Ele busca proteção constitucional para receber um tratamento essencial, algo que se conecta ao dever estatal de assegurar prestações materiais mínimas. A doutrina costuma dizer que os direitos sociais têm natureza prestacional, isto é, exigem atuação positiva do Poder Público. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que o direito à saúde integra o núcleo dos direitos fundamentais sociais e pode ser judicialmente exigido em situações concretas, especialmente quando há risco à vida ou à integridade física. Por isso, a ação judicial proposta pela Defensoria busca a tutela de um direito social. Em resumo: a ideia central é simples - se o Estado deve proteger a vida e a dignidade, e o medicamento é indispensável para a sobrevivência, o pedido se encaixa no campo dos direitos sociais, não em uma categoria genérica ou inventada.