De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A garantia do direito à propriedade, constante na CF, impede que o Estado possa desapropriar os imóveis rurais, ainda que estes não estejam atendendo à função social a que se destinam.
- C)Certo
Incorreta. A propriedade não impede toda desapropriação de imóvel rural.
- E)Errado
Correta. O item contraria a função social da propriedade.
Gabarito: E
O direito de propriedade deve atender à função social. Imóvel rural que não cumpre essa função pode sofrer desapropriação para fins de reforma agrária, observadas as regras constitucionais.