A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
- A)atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas em educação especial
Incorreta. O atendimento especializado é preferencialmente na rede regular, não em instituições especiais.
- B)educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade
Correta. A educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos.
- C)educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade
Incorreta. A Constituição fala em creche e pré-escola às crianças até 5 anos.
- D)acesso aos níveis mais elevados do ensino para estudantes com altas habilidades
Incorreta. O acesso aos níveis mais elevados depende da capacidade de cada um, não apenas de altas habilidades.
Gabarito: B
O art. 208 da Constituição prevê que o dever estatal com a educação se efetiva, entre outras garantias, pela educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. O atendimento educacional especializado deve ser preferencialmente na rede regular de ensino, e a educação infantil constitucionalmente alcança crianças até 5 anos.