Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato seja materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. III. Não serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público quando o agente pratica o ato visando, apenas de modo implícito, fim diverso do previsto na regra de competência.
- A)Apenas I é verdadeiro.
Incorreta. O item II também é verdadeiro.
- B)Apenas II é verdadeiro.
Incorreta. O item I também é verdadeiro.
- C)I e II são verdadeiros.
Correta. I e II refletem a Constituição e a Lei da Ação Popular.
- D)II e III são verdadeiros.
Incorreta. O item III é falso, pois o desvio de finalidade torna o ato nulo.
- E)I e III são verdadeiros.
Incorreta. O item III é falso.
Gabarito: C
Na ação popular, qualquer cidadão é legitimado e são nulos atos lesivos fundados em motivo materialmente inexistente ou juridicamente inadequado; desvio de finalidade também gera nulidade.