Sobre os direitos políticos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O militar alistável é elegível, sendo que, se contar menos de dez anos de serviço, poderá afastar-se da atividade para que possa concorrer a algum cargo eletivo. ( ) Serão realizadas na mesma oportunidade das eleições municipais consultas populares que tenham sido aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral com antecedência de 90 dias em relação à data das eleições, desde que respeitados os limites operacionais que digam respeito ao número de quesitos. ( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. ( ) Não há que se falar em perda ou suspensão dos direitos políticos em razão do cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. ( ) Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República deve renunciar ao respectivo mandato até no máximo seis meses antes do pleito. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – V – F – F – V.
Errada, porque troca a ordem correta das assertivas e erra principalmente a 1ª e a 3ª.
- B)V – F – F – V – F.
Errada, porque a 2ª assertiva está correta e a 4ª é falsa, invertendo pontos centrais da questão.
- C)V – F – V – F – V.
Errada, porque a 2ª assertiva não é falsa e a 4ª continua incorreta.
- D)F – V – V – F – V.
Certa, pois a sequência das assertivas é F - V - V - F - V.
- E)V – V – F – V – F.
Errada, porque a 1ª assertiva não é verdadeira e a 4ª não pode ser considerada verdadeira.
Gabarito: D
Os direitos políticos envolvem tanto a capacidade de votar quanto a de ser votado, mas a Constituição coloca algumas travas bem específicas para evitar abuso de poder e desequilíbrio na disputa. Nesta questão, aparecem regras clássicas de inelegibilidade e de condições para candidatura, especialmente as do art. 14 da CF/88, e também uma hipótese de perda de direitos políticos do art. 15. A primeira assertiva erra por um detalhe importante: o militar com menos de 10 anos de serviço não apenas "pode" se afastar, ele deve se afastar da atividade para disputar o cargo. A segunda está correta, porque a Constituição e a legislação eleitoral admitem consultas populares em conjunto com as eleições municipais, desde que haja aprovação da Câmara Municipal e encaminhamento com antecedência mínima de 90 dias, observados os limites operacionais. A terceira também está correta: o cônjuge e parentes do Presidente da República, ou de quem o tenha substituído nos 6 meses anteriores ao pleito, são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e estiverem concorrendo à reeleição. A quarta é falsa porque o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado gera, sim, perda dos direitos políticos, conforme o art. 15, I, da CF/88. Por fim, a quinta está correta: se o Presidente quiser concorrer a outro cargo, deve renunciar ao mandato até 6 meses antes da eleição, nos termos do art. 14, § 6º. Assim, o padrão fica F - V - V - F - V, que corresponde ao gabarito D.