COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:
- A)Opinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A traz ideia próxima de uma competência do Conselho da República, mas a Constituição fala em "pronunciar-se" e a banca costuma cobrar a redação exata do art. 90.
- B)Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
B descreve atribuição do Conselho de Defesa Nacional, não do Conselho da República.
- C)Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
C está correta porque corresponde ao art. 90, I, da Constituição Federal.
- D)Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.
D também é competência do Conselho de Defesa Nacional, especialmente no art. 91, e não do Conselho da República.
Gabarito: C
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República, ligado a momentos politicamente sensíveis. A Constituição Federal, no art. 90, diz que ele deve se pronunciar sobre a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio, além de outras questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Na prática, pense assim: quando a situação é grave e envolve defesa do Estado ou risco à ordem institucional, o Conselho entra em cena para dar sua opinião institucional. Ele não decide sozinho, mas funciona como um importante freio e um espaço de consulta política. Por isso, o gabarito é a letra C, porque ela reproduz exatamente uma das competências constitucionais do Conselho da República. A pegadinha aqui é confundir esse conselho com o Conselho de Defesa Nacional, que tem atribuições parecidas, mas não idênticas. Em prova, vale decorar o núcleo duro do art. 90: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Esse trio aparece com muita frequência quando a banca quer misturar os órgãos de consulta do Presidente.