O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no exterior, daí decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidência. À luz da sistemática constitucional, a autoridade referida na narrativa será
- A)aquela que venha a ser livremente escolhida pelo Presidente da República.
Errada, porque a substituição não é livremente escolhida pelo Presidente da República; ela segue ordem constitucional obrigatória.
- B)aquela escolhida pelo Presidente da República entre os Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Errada, porque não há escolha do Presidente da República entre essas autoridades, e sim chamamento sucessivo na ordem prevista na Constituição.
- C)o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem, que serão chamados ao exercício da Presidência.
Certa, pois o art. 80 da CF estabelece a sucessão do Presidente da Câmara, depois do Presidente do Senado e, por último, do Presidente do STF.
- D)aquela que venha a ser livremente escolhida pelo Presidente da República, entre os Presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Errada, porque a substituição não depende de escolha presidencial entre essas autoridades; a ordem é constitucional e vinculada.
- E)o Presidente do Congresso Nacional, o da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem, que serão chamados ao exercício da Presidência.
Errada, porque o Presidente do Congresso Nacional não integra a ordem de substituição do art. 80, além de a sequência proposta estar incorreta.
Gabarito: C
Quando o Presidente e o Vice-Presidente da República não podem exercer o cargo, a Constituição já deixa a fila pronta para evitar vazio de poder. O art. 80 da CF/88 determina que serão chamados sucessivamente ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Perceba o detalhe que costuma cair: aqui não se fala em escolha livre do Presidente da República. Não é uma indicação pessoal, nem uma nomeação política qualquer. É uma substituição constitucional automática, pensada para dar continuidade institucional. Por isso, a ordem importa muito. Primeiro vem a Câmara, depois o Senado e, só por fim, o STF. A banca adora trocar essa sequência ou misturar com a ideia de "Congresso Nacional", que não aparece como autoridade substituta nesse contexto. Assim, o gabarito é a alternativa C, porque reproduz exatamente a ordem prevista no art. 80 da Constituição Federal. É o tipo de questão em que decorar a fila salva tempo e ponto.