Os fundamentos da Constituição Federal visam evitar as desigualdades sociais e também o domínio das classes dominantes, já os objetivos pretendem metas a serem alcançadas pela República Federativa do Brasil. De acordo com a narrativa, analisar os itens abaixo: I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político fazem parte do rol dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. II. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Correta, porque o item I reproduz fundamentos do art. 1º da CF/88 e o item II corresponde a objetivo fundamental do art. 3º.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item II também está correto ao repetir o art. 3º, III, da Constituição.
- C)Somente o item II está correto.
Errada, porque o item I também está correto ao trazer fundamentos expressos no art. 1º da CF/88.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque ambos os itens estão de acordo com a Constituição Federal.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 organiza o Estado brasileiro com base em dois blocos importantes: os fundamentos e os objetivos fundamentais. Os fundamentos estão no art. 1º da CF/88 e funcionam como a base política e axiológica do Estado Democrático de Direito, isto é, aquilo que sustenta a estrutura do Brasil. Já os objetivos fundamentais estão no art. 3º e representam as metas que a República deve perseguir na prática, como reduzir desigualdades e combater a pobreza. No item I, a questão cobra exatamente o art. 1º, IV, que inclui os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o art. 1º, V, que traz o pluralismo político. Então esses elementos realmente fazem parte dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Aqui não tem truque: a banca só está pedindo para você reconhecer o rol constitucional. No item II, a CF/88, no art. 3º, III, estabelece como objetivo fundamental erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Ou seja, a frase reproduz a ideia central do texto constitucional. Em prova, vale decorar essa diferença clássica: fundamentos = base do Estado; objetivos = metas a serem alcançadas. Por isso, o gabarito está correto ao afirmar que os dois itens estão certos. É aquela típica questão de Constituição que parece discursiva, mas na verdade quer só saber se você sabe o endereço dos artigos.