De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- A)Resolver conflitos de competência entre Tribunais Superiores.
Errada. Conflito de competência entre Tribunais Superiores é do STF.
- B)Processar e julgar, originariamente, os crimes comuns e os de responsabilidade praticados pelos governadores de estado.
Errada. O STJ julga governadores por crimes comuns, mas não todos os crimes de responsabilidade nos termos propostos.
- C)Processar e julgar representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
Errada. Representação estadual de inconstitucionalidade é competência dos Tribunais de Justiça.
- D)Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Errada. Causas e conflitos entre União e Estados são do STF.
- E)Julgar, em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Correta. É competência recursal ordinária do STJ.
Gabarito: E
O STJ julga em recurso ordinário os mandados de segurança decididos em única instância por TRFs ou Tribunais de Justiça quando a decisão for denegatória. Conflitos entre Tribunais Superiores e causas entre entes federativos centrais são do STF.