Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada
- A)autonomia orçamentária para elaboração de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
Incorreta. A Constituição prevê elaboração de proposta orçamentária, mas a alternativa não expressa a garantia institucional mais precisa cobrada.
- B)inamovilidade que permite aos membros da instituição residirem fora da comarca de atuação.
Incorreta. Inamovibilidade não autoriza livre residência fora da comarca de atuação.
- C)independência funcional, para representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas.
Incorreta. Representação judicial e consultoria jurídica são funções da advocacia pública.
- D)autonomia administrativa para propor sobre sua organização e funcionamento.
Correta. O Ministério Público possui autonomia administrativa para sua organização e funcionamento.
Gabarito: D
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe propor providências relativas à sua organização, funcionamento, cargos e serviços auxiliares, nos termos constitucionais. Representação judicial e consultoria jurídica de entidades públicas cabem à advocacia pública, não ao Ministério Público.