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Direito Constitucional · FLEM Concursos · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito, os objetivos fundamentais da República, os princípios que regem as relações internacionais e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil. II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:

Gabarito: C

As afirmativas I, II e IV reproduzem fundamentos, objetivos e direito à igualdade. A III está errada porque o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção.

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