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Direito Constitucional · QUADRIX · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais. É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Gabarito: E

A Constituição assegura, e não veda, a participação de trabalhadores e empregadores em colegiados de órgãos públicos que discutam seus interesses profissionais ou previdenciários.

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