Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei. PORQUE II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Incorreta: ambas asserções são falsas.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Incorreta: ambas asserções são falsas.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Incorreta: a primeira também é falsa, pois culpa não basta como regra.
- D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta: a segunda é falsa.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Correta: as duas proposições são falsas.
Gabarito: E
Após a reforma da Lei de Improbidade, exige-se dolo para configuração de improbidade administrativa. Mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica, sem ato doloso dirigido a esse fim, não caracteriza improbidade.