A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios e normas que regem a ordem econômica do país, buscando garantir o desenvolvimento nacional e o bem-estar social. Com base nos dispositivos constitucionais relativos à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A ordem econômica brasileira é fundada na plena liberdade de atuação do mercado, sendo vedada qualquer tipo de intervenção do Estado nas atividades econômicas.
Incorreta: a Constituição admite atuação normativa e reguladora do Estado na economia.
- B)A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, devendo ser observados, dentre outros, os princípios da função social da propriedade e redução das desigualdades regionais e sociais.
Correta: reproduz a lógica do art. 170 da Constituição.
- C)Os serviços públicos deverão ser prestados diretamente pelo Estado, vedada a delegação para terceiros.
Incorreta: serviços públicos podem ser delegados nos termos da Constituição e da lei.
- D)A refinação do petróleo estrangeiro não constitui monopólio da União.
Incorreta: a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro integra o monopólio da União.
Gabarito: B
A ordem econômica constitucional combina livre iniciativa e valorização do trabalho humano, buscando existência digna conforme a justiça social. Entre seus princípios estão função social da propriedade e redução das desigualdades regionais e sociais.