Qual é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?
- A)Projeto estratégico.
Errada. Projeto estratégico não é o instrumento constitucional básico.
- B)Programa de lideranças.
Errada. Programa de lideranças não é previsto no art. 182.
- C)Manual de treinamento.
Errada. Manual de treinamento não tem essa função urbanística constitucional.
- D)Plano diretor.
Correta. O instrumento é o plano diretor.
Gabarito: D
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.