Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir em relação à organização político-administrativa: I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, com exceção dos Municípios. II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. III. É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, mesmo sem interesse público. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I é falsa, pois Municípios também são autônomos.
- B)Apenas II.
Correta. Apenas a assertiva II está correta.
- C)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III é falsa.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva III é falsa.
- E)I, II e III.
Incorreta. I e III são falsas.
Gabarito: B
A organização político-administrativa brasileira compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos. Estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se mediante plebiscito da população interessada e lei complementar do Congresso. Já os entes federativos não podem estabelecer ou subvencionar cultos, salvo colaboração de interesse público na forma da lei.