A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo liberdades fundamentais aos cidadãos e disciplinando limites para a atuação do Estado. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo: I. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, em qualquer situação. II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer momento, por determinação judicial. III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta: a I erra ao dizer que o sigilo da fonte é vedado.
- B)Apenas III.
Correta: apenas a III reproduz a regra constitucional.
- C)Apenas I e II.
Incorreta: I e II são falsas.
- D)Apenas II e III.
Incorreta: a II erra ao permitir ordem judicial a qualquer momento.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: B
No art. 5º da Constituição, o sigilo da fonte é resguardado quando necessário ao exercício profissional, e a entrada em casa por ordem judicial só pode ocorrer durante o dia. Já a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a associação paramilitar.