No tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição Federal de 1988 reconheceu o Município como entidade federativa e dispôs sobre sua autonomia, que reflete, dentre outras, a capacidade de se auto-organizar. O Município se auto-organiza por sua Lei Orgânica e suas leis municipais. ( ) É possível a subdivisão de um Estado-membro em outros novos Estados-membros ou Território Federais, sendo necessária a consulta da população diretamente envolvida, por meio de plebiscito, e a autorização do Congresso Nacional por meio de lei complementar. ( ) Considerando a sua competência remanescente, compete aos Municípios legislar sobre normas de trânsito e transporte intermunicipal. ( ) Os crimes de responsabilidade impróprios dos Prefeitos serão processados e julgados pelo Poder Judiciário. A sequência está correta em
- A)V, V, V, F.
Incorreta. A terceira afirmativa é falsa e a quarta é verdadeira.
- B)V, V, F, V.
Correta. A sequência é V, V, F, V.
- C)F, V, V, F.
Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)F, F, F, V.
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são verdadeiras.
Gabarito: B
Municípios são entes federativos autônomos e se auto-organizam por lei orgânica. Estados podem ser subdivididos mediante plebiscito e lei complementar federal. Trânsito e transporte intermunicipal não são competência remanescente municipal. Crimes de responsabilidade impróprios de prefeitos têm natureza penal e são julgados pelo Judiciário.