Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor público que ocupa um cargo na Administração quer dizer que ela passou pelo processo de aprovação de um concurso público. II. No cargo efetivo o servidor será convidado a funções de direção, assessoramento ou chefia a critério da Administração. III. O emprego público vai ser ocupado por um servidor celetista ou denominado também como empregado público, ou seja, seguirá as normas e preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. Função pública se refere às atividades empregadas pelos agentes públicos. São os servidores contratados de forma temporária, de acordo com o art. 37, inciso IX da CF/88. Assinale a alternativa correta.
- A)As proposições I, II e III estão incorretas
Errada, porque a proposição II também está incorreta, então não são apenas I, II e III que falham.
- B)A proposição II está incorreta
Certa, porque a proposição II está errada ao tratar funções de direção, chefia e assessoramento como se fossem um convite ligado ao cargo efetivo.
- C)Todas as proposições estão corretas
Errada, porque nem todas as proposições estão corretas: a I e a II têm problemas conceituais.
- D)Todas as proposições estão incorretas
Errada, porque as proposições III e IV estão corretas ao tratar de emprego público celetista e função temporária do art. 37, IX.
Gabarito: B
Na Administração Pública, cada palavra importa, porque cargo, emprego e função não são sinônimos perfeitos. Cargo público pode ser efetivo ou em comissão; o efetivo, em regra, depende de concurso, enquanto o em comissão é de livre nomeação e exoneração. O emprego público, por sua vez, é regido pela CLT, como acontece em muitas entidades da administração indireta. Já a função pública, no sentido cobrado em prova, aparece muito ligada às contratações temporárias do art. 37, IX, da CF/88. O ponto que derruba a questão está na afirmativa II. Funções de direção, chefia e assessoramento não são "convidadas" a quem ocupa cargo efetivo; a Constituição fala em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e em cargos em comissão, preenchidos livremente pela autoridade competente. Ou seja, a ideia central é que a direção/chefia não nasce do nada nem vira convite informal. A afirmativa I também fica problemática porque nem todo ocupante de cargo público fez concurso, já que existem cargos em comissão. A III está correta ao relacionar emprego público ao regime celetista. A IV também está correta ao associar a função pública temporária às contratações do art. 37, IX. Por isso, o gabarito B está certo: apenas a proposição II está incorreta.