No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Federação
Errada, porque federação é forma de Estado, e não regime político.
- B)República
Errada, porque república é forma de governo, não o regime político perguntado.
- C)Presidencialista
Errada, porque presidencialismo é sistema de governo, e não regime político.
- D)Democrático
Certa, porque o Brasil adota regime político democrático, conforme o art. 1º da Constituição.
- E)Autarquia
Errada, porque autarquia é uma entidade da administração indireta, sem relação com regime político.
Gabarito: D
A questão mistura conceitos clássicos de organização do Estado com a forma de governo e o sistema político. No Brasil, a Constituição de 1988 deixou claro no art. 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Isso ajuda muito a entender a ideia cobrada: o regime político brasileiro é democrático, porque o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Aqui vale separar as ideias para não cair na armadilha. República é forma de governo. Federação é forma de Estado. Presidencialismo é sistema de governo. Já democracia é o regime político, isto é, a maneira como o poder se organiza e se legitima. A banca costuma embaralhar esses conceitos de propósito, como quem troca o sal pelo açúcar e espera que você nem perceba. Por isso, quando o enunciado pergunta pela configuração da organização do Estado Brasileiro como regime político, a resposta correta é democracia. Esse entendimento também conversa com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição, e com a doutrina clássica de Direito Constitucional, que distingue forma de Estado, forma de governo, sistema de governo e regime político. Em resumo: no Brasil, a estrutura estatal é federativa, a forma de governo é republicana, o sistema de governo é presidencialista e o regime político é democrático. É essa última peça que fecha o enunciado.