Questão comentada de Direito Constitucional

Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Júnior, que é conscrito e está no período de cumprimento do serviço militar obrigatório, disse que irá se alistar como eleitor para votar no seu pai. Considerando, hipoteticamente, que as eleições para o Governo do Estado acontecerão daqui a oito meses, quando Júnior ainda estará no período do serviço militar obrigatório, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Armando

• A)poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior poderá se alistar como eleitor.

  Errada: o prazo é de seis meses, e conscrito não pode se alistar.

• B)não poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

  Errada: Armando pode concorrer se renunciar no prazo constitucional.

• C)poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

  Errada: o prazo indicado é quatro meses, mas a Constituição exige seis.

• D)não poderá concorrer ao cargo de Governador, pois deve cumprir seu mandato de Prefeito até o final. Júnior poderá se alistar como eleitor.

  Errada: Armando não precisa cumprir o mandato até o fim para concorrer.

• E)poderá concorrer ao cargo de Governador, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito. Júnior não poderá se alistar como eleitor.

  Correta: renúncia até seis meses antes e impossibilidade de alistamento do conscrito.