Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:
- A)Será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após recebimento da denúncia por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
Incorreta. Crimes de responsabilidade são julgados pelo Senado, não pelo STF.
- B)Ficará suspenso de suas funções após recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
Incorreta. A suspensão, nesse contexto, decorre da instauração do processo no Senado, não de recebimento pelo STF.
- C)Não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Incorreta. A regra sobre prisão antes de sentença condenatória refere-se às infrações comuns, não resolve a pergunta sobre crime de responsabilidade.
- D)Desde que admitida a sua acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Correta. Admitida a acusação por dois terços da Câmara, o Presidente é julgado pelo Senado.
- E)Estará automaticamente suspenso de suas funções e responderá a processo de apuração perante a Câmara de Deputados.
Incorreta. A Câmara autoriza/admite a acusação; o processo e julgamento são no Senado.
Gabarito: D
Nos crimes de responsabilidade, a Câmara dos Deputados precisa admitir a acusação por dois terços de seus membros. Admitida a acusação, o julgamento político-jurídico do Presidente da República ocorre perante o Senado Federal.