Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. ( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. ( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância. ( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- A)V – F – F – F.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas não formam a sequência apresentada, já que a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)V – V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva é falsa e a quarta também é falsa, então a sequência não fecha.
- C)F – F – F – V.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas são verdadeiras, não falsas, e a quarta também não é verdadeira.
- D)F – V – V – F.
Correta, pois a sequência constitucional é F - V - V - F.
- E)V – F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira e a segunda não é falsa, então a sequência está invertida.
Gabarito: D
Aqui a questão mistura regras bem clássicas da Constituição sobre o Poder Judiciário, principalmente aquelas que a banca adora trocar por detalhes pequenos. O CNJ tem 15 membros, mas o juiz estadual que o integra é indicado pelo STF, não pelo STJ, então a primeira afirmação cai por esse detalhe. Já a remoção ou disponibilidade por interesse público depende de decisão por voto da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ, com ampla defesa, exatamente como prevê o art. 93, VIII, da CF. A terceira afirmação também está correta: o acesso aos tribunais de segundo grau se dá por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância, nos termos do art. 93, II. É uma daquelas regras de progressão na carreira que caem muito em prova. A quarta está errada porque a vedação para o juiz advogar no juízo ou tribunal do qual se afastou não dura cinco anos, mas três anos, conforme o art. 95, parágrafo único, V. Então o gabarito D faz sentido porque a sequência fica F - V - V - F. Em prova de constitucional, basta errar um prazo ou um órgão indicado que a banca já sorria discretamente enquanto você marca a alternativa errada.