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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

Certo indivíduo impetrou um mandado de segurança contra uma autoridade coatora perante o Poder Judiciário. Após análise do caso, o juiz competente concede o mandado de segurança. Nesse contexto, o inteiro teor da sentença é transmitido por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante, correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada.

Gabarito: C

Concedido o mandado de segurança, o juiz transmite o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, por oficial do juízo ou correio com aviso de recebimento.

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