De acordo com o disposto na Constituição Federal sobre Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência. ( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Correta, pois as três afirmativas reproduzem, em essência, o texto constitucional sobre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Penais.
- B)V - F - V
Errada, porque a segunda afirmativa está correta, e não falsa, já que a PRF faz o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas também estão corretas, não sendo possível marcar ambas como falsas.
- D)V - V - F
Errada, porque a terceira afirmativa está correta, já que a Constituição atribui às polícias penais a segurança dos estabelecimentos penais.
Gabarito: A
A Constituição trata a segurança pública no art. 144 e distribui as funções entre diferentes órgãos, cada um com sua missão bem desenhada. Aqui, a primeira afirmativa está correta porque a Polícia Federal realmente atua, entre outras funções, na repressão ao tráfico de entorpecentes, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo de outros órgãos. Isso está no art. 144, §1º, I. A segunda também está correta: a Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente da União, estruturado em carreira, e sua função é o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, conforme art. 144, §2º. É aquela polícia da estrada, com atuação bem delimitada pela Constituição. A terceira está correta porque as polícias penais, incluídas pela EC 104/2019, passaram a integrar o rol da segurança pública e têm como atribuição a segurança dos estabelecimentos penais, nos termos do art. 144, §5º-A. A Constituição também prevê a vinculação ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa, no caso das polícias penais estaduais. Por isso, o gabarito é a alternativa A, com sequência V - V - V. Em prova, o segredo é lembrar que a CF costuma falar de forma muito específica: cada polícia tem sua tarefa e a banca adora trocar uma atribuição pela outra para testar sua atenção.