Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- A)Os analfabetos, mesmo inalistáveis, são elegíveis.
Errada: analfabetos têm alistamento facultativo, mas são inelegíveis.
- B)Um cidadão brasileiro atende às condições de elegibilidade mesmo que não tenha o pleno exercício dos direitos políticos.
Errada: pleno exercício dos direitos políticos é condição de elegibilidade.
- C)Não é possível que um brasileiro seja eleito para vereador aos 19 anos.
Errada: vereador exige idade mínima de 18 anos, então 19 anos é suficiente quanto à idade.
- D)A incapacidade civil absoluta é uma das formas de suspensão dos direitos políticos.
Correta: a incapacidade civil absoluta aparece como hipótese constitucional de suspensão dos direitos políticos.
- E)O plebiscito e o referendo são os únicos meios de exercício da soberania popular em uma democracia representativa.
Errada: a soberania popular também se exerce por voto e iniciativa popular, entre outros mecanismos constitucionais.
Gabarito: D
A Constituição disciplina direitos políticos no art. 14 e a perda ou suspensão no art. 15. Condições de elegibilidade exigem pleno exercício dos direitos políticos, e a soberania popular também inclui iniciativa popular, além de plebiscito e referendo.