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Direito Constitucional · QUADRIX · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: C

As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e públicas, e as disciplinares dependem da maioria absoluta dos membros. A regra reforça transparência e colegialidade.

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