Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
- A)Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Certa, porque o art. 7º, XV, garante repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- B)Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Certa, porque o art. 7º, XIX, prevê licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
- C)Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 40% à do normal.
Errada, porque o art. 7º, XVI, exige adicional de no minimo 50% para o servico extraordinario, e nao 40%.
- D)Proteção em face da automação, na forma da lei.
Certa, porque o art. 7º, XXVII, assegura proteção em face da automação, na forma da lei.
- E)Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Certa, porque o art. 7º, XVII, garante férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salario normal.
Gabarito: C
A questao trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal, que traz um verdadeiro pacote de proteção social no emprego. A ideia é simples: o texto constitucional garante um piso de direitos, e a lei pode ampliar, mas nao reduzir esse patamar. Por isso, em prova, o segredo e decorar os percentuais e as palavras-chave mais cobradas. Entre esses direitos estao o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, a licença-paternidade, a proteção em face da automação e as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salario normal. Tudo isso aparece no art. 7º, incisos XV, XIX, XXVII e XVII, respectivamente. O ponto que derruba a alternativa C e a porcentagem do serviço extraordinario. A Constituição, no art. 7º, XVI, assegura remuneracao do servico extraordinario superior, no minimo, em 50% a do normal, e nao 40%. Ou seja: a banca trocou o numero para testar sua memoria. Aqui nao tem truque sofisticado, e sim uma troca de percentual que vale ponto. Então, a resposta errada é a C, porque ela contraria diretamente o texto constitucional. As demais alternativas reproduzem corretamente direitos sociais expressamente previstos na CF/88.