Os artigos 194 a 200 do Título VIII da Constituição Federal de 1988 tratam da Ordem Social, com foco na seguridade social. A esse respeito, marque o item correto.
- A)A seguridade social, de acordo com a Constituição, é formada exclusivamente pelo conjunto de ações na área de saúde pública.
Incorreta. Seguridade social não se limita à saúde pública.
- B)A previdência social é de responsabilidade exclusiva da União, sem participação de estados, municípios ou da sociedade.
Incorreta. A previdência integra sistema contributivo e não é descrita como responsabilidade exclusiva da União sem participação social.
- C)O financiamento da seguridade social deve ser feito apenas com base na arrecadação de impostos federais.
Incorreta. O financiamento envolve toda a sociedade e várias fontes, não só impostos federais.
- D)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
Correta. Corresponde ao texto do art. 196 da Constituição.
- E)A Constituição estabelece que o atendimento na saúde pública pode ser negado caso o cidadão não comprove regularidade no pagamento de contribuições sociais.
Incorreta. O atendimento público de saúde não depende de comprovação de contribuição social.
Gabarito: D
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida por políticas sociais e econômicas voltadas à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário. Essa fórmula é o núcleo do art. 196 da Constituição.