A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,
- A)julgar, em sede de recurso especial, as dúvidas de Registros de Imóveis decididas, em última instância, pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Incorreta. A duvida registral possui natureza administrativa e não se encaixa, como regra, no recurso especial constitucional do STJ.
- B)originariamente, causas em que haja alegação de contrariedade a Tratado ou a Lei Federal ou negar-lhes vigência.
Incorreta. Contrariedade a tratado ou lei federal e hipótese de recurso especial, não de julgamento originario.
- C)processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias da União, originariamente.
Correta. O STJ processa e julga originariamente conflitos de atribuicao entre autoridades administrativas e judiciarias da União.
- D)originariamente, julgar os mandados de segurança decididos, em única instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Incorreta. Mandado de seguranca decidido em única instancia por TJ ou TRF, quando denegatoria a decisão, e matéria de recurso ordinario ao STJ.
Gabarito: C
A competência do STJ está no art. 105 da Constituição. Entre as competências originarias esta processar e julgar conflitos de atribuicoes entre autoridades administrativas e judiciarias da União. Já contrariedade a tratado ou lei federal e matéria de recurso especial, e mandado de seguranca denegado em única instancia por TJ ou TRF chega ao STJ por recurso ordinario, não por competência originaria.