Nos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções
- A)deliberativas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
Incorreta: suas funções não são deliberativas.
- B)consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
Incorreta: suas funções não são deliberativas.
- C)consultivas e deliberativas, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.
Incorreta: não há iniciativa própria para proposta orçamentária nesses termos.
- D)consultivas e fiscalizadoras, goza de autonomia administrativa e financeira, e dispõe da dotação orçamentária que lhe seja diretamente vinculada.
Correta: corresponde às funções consultivas e fiscalizadoras, com autonomia e dotação vinculada.
- E)consultivas e fiscalizadoras, tem autonomia administrativa e financeira, e goza de iniciativa para sua proposta orçamentária.
Incorreta: erra ao falar em iniciativa para proposta orçamentária.
Gabarito: D
Pela Constituição do Ceará, o Conselho de Segurança Pública possui funções consultivas e fiscalizadoras da política de segurança pública, goza de autonomia administrativa e financeira e dispõe de dotações orçamentárias diretamente vinculadas.