Perpétua do Socorro acha-se ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa hipótese, o remédio constitucional cabível seria:
- A)habeas-data;
Errada, porque habeas data serve para acesso, retificação ou conhecimento de dados pessoais em bancos de dados, não para proteger liberdade de locomoção.
- B)habeas-corpus;
Certa, porque o habeas corpus é cabível diante de ameaça ou violação à liberdade de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder.
- C)mandado de segurança;
Errada, porque mandado de segurança protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, e aqui o instrumento próprio é outro.
- D)mandado de injunção;
Errada, porque mandado de injunção é usado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de um direito constitucional, o que não ocorre no caso.
- E)recurso extraordinário.
Errada, porque recurso extraordinário é um recurso ao STF para discutir matéria constitucional, e não um remédio constitucional para cessar ameaça à locomoção.
Gabarito: B
Quando a ameaça ou a violação atinge a liberdade de locomoção, isto é, o direito de ir, vir e permanecer, o remédio constitucional adequado é o habeas corpus. A Constituição Federal, no art. 5º, LXVIII, diz que ele será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Ou seja: se o problema é prisão ilegal, ameaça de prisão ou qualquer coação contra o ir e vir, o caminho é esse. Perceba que a questão usa exatamente a expressão "ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção", que é praticamente a pista luminosa do habeas corpus. Não precisa complicar: a banca quer que voce reconheça o direito ameaçado e lembre do remédio específico. Já os outros remédios constitucionais cuidam de situações diferentes: habeas data trata de informações pessoais, mandado de segurança protege direito líquido e certo, sem habeas corpus ou habeas data, e mandado de injunção entra quando falta norma para tornar um direito constitucional exercitável. Recurso extraordinário não é remédio para proteger liberdade, mas um meio de impugnação judicial. Então, o gabarito B está correto porque a ameaça descrita é à liberdade de locomoção, exatamente o campo de atuação do habeas corpus.