Em relação a descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde, com direção única em cada esfera de governo, analise as afirmativas abaixo: I.Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. II.Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. III.No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. É CORRETO o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
A opção reúne as assertivas I e III, que dialogam com a diretriz constitucional e legal do SUS: a descentralização distribui competências entre União, Estados e Municípios, e a Lei 8.080/1990, art. 7º, IX, dá ênfase aos serviços municipais, com suporte gerencial, técnico, administrativo e financeiro. O problema é que ela deixa de fora a assertiva II, que também está de acordo com a lógica do SUS ao aproximar a gestão do usuário e favorecer o controle social, em sintonia com o art. 198, III, da CF e a Lei 8.142/1990. Por isso, a combinação indicada não esgota as afirmativas corretas.
- B)I, II e III.
A opção reúne as três afirmações que traduzem a descentralização no SUS: repartir poder e responsabilidades entre os entes federativos, melhorar a prestação dos serviços e permitir maior controle social, além de fortalecer a atuação municipal. Esse desenho é compatível com o art. 198, I e III, da CF e com o art. 7º, IX, da Lei 8.080/1990, que fala em descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. Assim, a resposta indicada contempla integralmente o conteúdo normativo e doutrinário cobrado.
- C)I e II, apenas.
A opção acolhe as assertivas I e II, que expressam a lógica da descentralização do SUS: redistribuição de responsabilidades entre os níveis de governo e prestação de serviços mais próximos do cidadão, com ganho de qualidade e controle social. O erro está em excluir a assertiva III, porque a legislação sanitária realmente dá ênfase à descentralização para os municípios e exige condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para essa execução, conforme a Lei 8.080/1990, art. 7º, IX. Portanto, a alternativa fica incompleta.
- D)II e III, apenas.
A opção parte da ideia de que a assertiva I não se sustenta, mas ela está correta ao definir descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo, em linha com o art. 198, I, da CF. As assertivas II e III também descrevem aspectos coerentes do SUS, como o controle social e a ênfase municipal prevista na Lei 8.080/1990. O problema é justamente retirar a I do conjunto, o que torna a alternativa incorreta.
- E)III, apenas.
A opção seleciona apenas a assertiva III, que realmente corresponde a um ponto central do SUS: a descentralização com ênfase no município e com suporte gerencial, técnico, administrativo e financeiro, como prevê a Lei 8.080/1990, art. 7º, IX. Só que a I também está correta ao conceituar a repartição de poder e responsabilidades, e a II igualmente traduz a finalidade de aproximar a gestão do usuário e reforçar o controle social. Por isso, limitar a resposta à III não resolve o enunciado por completo.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 organizou o SUS com uma lógica bem clara: nada de centralização pesada demais. A ideia é descentralizar a gestão, aproximando a tomada de decisões de quem realmente executa e sente os problemas no dia a dia. Isso aparece no art. 198, I, da CF, que fala em descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e também na Lei 8.080/1990, que detalha a organização do sistema. Na prática, descentralizar significa redistribuir poder, responsabilidades e meios entre União, estados e municípios. O município ganha destaque porque está mais perto da população, o que facilita planejamento, fiscalização social e ajuste dos serviços às necessidades locais. Por isso, a afirmativa I está correta, porque traduz exatamente essa lógica federativa do SUS. A afirmativa II também está correta: a descentralização busca melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer o controle social. Isso combina com o art. 198 da CF e com as diretrizes do SUS, que valorizam a participação da comunidade. Em termos simples: quanto mais perto do cidadão, mais fácil acompanhar, cobrar e corrigir. Saúde pública gosta de presença, não de burocracia de gabinete. A afirmativa III também está correta, porque a descentralização no SUS alcança o município, mas não o abandona à própria sorte. A Lei 8.080/1990 prevê a municipalização com apoio técnico, administrativo e financeiro, justamente para que o ente local consiga exercer a gestão. Assim, o gabarito B está certo porque as três afirmações refletem os princípios constitucionais e legais da descentralização do SUS.