Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A)O município pode manter relações de dependência com organizações religiosas se houver justificativa cultural e apoio da população local.
Incorreta: apoio popular ou justificativa cultural não autoriza dependência religiosa estatal.
- B)A Constituição Federal permite a destinação de recursos públicos para a promoção de eventos religiosos, desde que beneficie a maioria dos cidadãos do município.
Incorreta: maioria local não legitima subvenção pública a evento de uma religião específica.
- C)O poder público não pode subvencionar igrejas ou estabelecer qualquer relação de dependência com instituições religiosas, salvo colaboração de interesse público devidamente regulamentada.
Correta: a vedação constitucional admite apenas colaboração de interesse público regulada em lei.
- D)A vedação constitucional à aliança entre Estado e religião se aplica apenas à União, permitindo que Estados e Municípios adotem medidas de cooperação com igrejas conforme sua tradição local.
Incorreta: a vedação alcança União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gabarito: C
O Estado brasileiro é laico: entes federativos não podem estabelecer cultos, subvencionar igrejas ou manter relação de dependência com organizações religiosas. A Constituição só admite colaboração de interesse público, na forma da lei.