O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se
- A)pela existência de Constituição rígida.
Errada, porque a existência de Constituição rígida é marca do Estado Constitucional de Direito, não do Estado Liberal clássico.
- B)pela força normativa da Constituição.
Errada, porque a força normativa da Constituição é característica do constitucionalismo moderno, não do modelo liberal tradicional.
- C)pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.
Certa, porque no Estado Liberal de Direito o princípio da legalidade é o eixo central de limitação do poder estatal.
- D)pela aplicação direta das normas constitucionais.
Errada, porque a aplicação direta das normas constitucionais é típica do Estado Constitucional de Direito.
- E)pela garantia judicial da Constituição.
Errada, porque a garantia judicial da Constituição também é traço do Estado Constitucional, com destaque para o controle de constitucionalidade.
Gabarito: C
O Estado Liberal de Direito é o modelo em que o centro do sistema é a lei, especialmente como freio ao arbítrio estatal. A ideia principal é simples: o governo só pode agir conforme a lei, e não conforme a vontade do governante. Por isso, a legalidade vira o grande axioma do sistema. Já o Estado Constitucional de Direito vai além disso: a Constituição passa a ocupar o topo do ordenamento, com força normativa real, aplicação direta de suas normas e controle de constitucionalidade. Aqui, a lei continua importante, mas agora ela deve obedecer à Constituição, e não o contrário. É exatamente por isso que o gabarito é a letra C. No Estado Liberal, o destaque é o princípio da legalidade como base de contenção do poder. Isso combina com a visão clássica liberal de limitação do Estado pela lei, em contraste com o constitucionalismo contemporâneo, em que a Constituição assume papel central e vinculante. Se você pensar em "Estado Liberal", pense em legalidade; se pensar em "Estado Constitucional", pense em supremacia e força normativa da Constituição. Essa troca de foco é o coração da questão.