De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Do Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Incorreta como resposta, pois Governador é legitimado.
- B)Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Incorreta como resposta, pois o Conselho Federal da OAB é legitimado.
- C)Do a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Incorreta como resposta, pois Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF é legitimada.
- D)Do partido político com representação no Congresso Nacional.
Incorreta como resposta, pois partido com representação no Congresso é legitimado.
- E)Da confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.
Correta. Entidade de classe de âmbito estadual não tem legitimidade.
Gabarito: E
Podem propor ADI e ADC, entre outros, Governador, Conselho Federal da OAB, Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF e partido político com representação no Congresso. Confederação sindical ou entidade de classe precisa ter âmbito nacional, não estadual.