Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais, podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.
- C)Certo
Correta. O art. 37, I, é exemplo de dispositivo com comandos de eficácia distinta.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação está correta segundo a classificação tradicional.
Gabarito: C
Um mesmo dispositivo constitucional pode conter normas de eficácia diversa. A acessibilidade a cargos públicos é imediata para brasileiros que preencham requisitos legais, mas depende de lei quanto aos estrangeiros.