Analise as afirmativas a seguir: I. Pela Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, cujo valor do voto será proporcional ao tamanho da população de cada Estado ou município. II. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos, facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos, os menores de 16. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque as duas afirmativas têm erros sobre o valor do voto e sobre as hipóteses de obrigatoriedade e facultatividade do alistamento e do voto.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I também está incorreta, já que o voto não tem valor proporcional ao tamanho da população.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II também está incorreta, pois a CF não prevê facultatividade para "menores de 16" e sim para maiores de 16 e menores de 18, além dos demais casos.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Certa, porque a afirmativa I distorce o princípio do voto e a afirmativa II erra as faixas etárias constitucionais.
Gabarito: D
A questão cobra direitos políticos, mais precisamente as regras do sufrágio e do voto previstas no art. 14 da Constituição Federal. Aqui vale um cuidado clássico: soberania popular não é voto "puxado" pelo tamanho da população de cada Estado ou município. No Brasil, o voto tem valor igual para todos, dentro das regras constitucionais do sufrágio universal, do voto direto e secreto, com valor igual para todos os eleitores. A afirmativa I erra ao dizer que o valor do voto seria proporcional ao tamanho da população. Isso não existe na CF. O que a Constituição garante é a participação do povo no poder, e não uma espécie de "voto com peso maior" para lugares mais populosos. A afirmativa II também está errada porque embaralha as hipóteses de obrigatoriedade e facultatividade. Pela Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos; facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Ou seja, não são facultativos para "menores de 16" em geral, e a faixa dos 16 e 17 anos foi omitida. Por isso, o gabarito é a letra D: as duas afirmativas estão falsas. Em prova, esse tema costuma cobrar exatamente essas pegadinhas de redação do art. 14 da CF, então o segredo é decorar a fórmula correta e não cair em inversões de faixa etária.