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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Por disposição constitucional, é dever dos órgãos e entidades da administração pública realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

Gabarito: C

A Constituição prevê avaliação das políticas públicas por órgãos e entidades da administração, inclusive com divulgação do objeto avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

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