Leia a afirmativa a seguir. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor um sistema híbrido que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência). A sentença refere-se a(ao)
- A)Benefício da Prestação Continuada.
Errada, porque o Benefício de Prestação Continuada é apenas uma prestação assistencial específica, e não o sistema que reúne saúde, previdência e assistência.
- B)Seguridade Social.
Certa, porque a Constituição de 1988 reorganizou justamente a Seguridade Social como sistema integrado dessas três áreas, nos termos do art. 194 da CF.
- C)Política Nacional de Assistência Social.
Errada, porque a Política Nacional de Assistência Social é um instrumento infraconstitucional voltado à execução da assistência, não ao conjunto da seguridade.
- D)Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
Errada, porque a NOB/SUAS é uma norma operacional do sistema de assistência social, sem corresponder ao modelo constitucional amplo descrito no enunciado.
- E)Lei Orgânica da Assistência Social.
Errada, porque a Lei Orgânica da Assistência Social disciplina apenas a assistência social, e o enunciado fala do arranjo constitucional que engloba mais de uma política.
Gabarito: B
A frase descreve a Seguridade Social, que é o grande guarda-chuva desenhado pela Constituição de 1988 para integrar três áreas: saúde, previdência e assistência social. O artigo 194 da CF/88 é o ponto de partida: ele define a seguridade como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos relativos a essas três políticas. Ou seja, não é só um setor isolado, mas um sistema articulado, com lógica própria. A ideia central da frase bate exatamente com essa estrutura híbrida. A previdência tem natureza contributiva e está ligada ao trabalho; a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal; e a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, com foco seletivo. Essa é uma síntese clássica da doutrina constitucional sobre a seguridade social no Brasil. Por isso o gabarito é a letra B. As demais alternativas tratam de instrumentos, benefícios ou normas específicas dentro da política social, mas nenhuma delas nomeia o sistema constitucional mais amplo que reúne saúde, previdência e assistência. Em prova, quando aparecer essa tríade, pense primeiro em Seguridade Social e no artigo 194 da Constituição.