Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como
- A)real.
Errada, porque "real" não é a classificação usada para o alcance da eficácia do direito à privacidade.
- B)absoluto.
Certa, pois a questão trata a privacidade como direito oponível a todos, isto é, de eficácia absoluta no sentido didático cobrado.
- C)temporário.
Errada, porque o direito à privacidade não é definido por ser temporário; ele é um direito fundamental permanente.
- D)acessório.
Errada, porque direito à privacidade não é classificado como acessório, mas como direito fundamental autônomo.
- E)patrimonial.
Errada, porque privacidade não tem natureza patrimonial; trata-se de direito ligado à personalidade e à dignidade da pessoa humana.
Gabarito: B
Na classificação dos direitos fundamentais, alguns manuais usam "alcance da eficácia" para dizer se o direito vale contra todos ou se depende de uma relação específica. Nesse recorte, o direito à privacidade é tratado como um direito de eficácia absoluta, porque pode ser oposto a terceiros em geral, ou seja, vale erga omnes. Mas atenção: em Direito Constitucional, a palavra "absoluto" costuma ser uma armadilha. Na prática, nenhum direito fundamental é ilimitado de forma total, pois pode sofrer restrições quando entra em colisão com outros direitos, como liberdade de expressão, acesso à informação e segurança pública. O STF trabalha exatamente com essa ideia de ponderação, e não de imunidade total. Então, por que o gabarito traz "absoluto"? Porque a questão está usando uma classificação didática do alcance da eficácia, e não dizendo que o direito à privacidade não sofre qualquer restrição. É o tipo de detalhe que a banca adora: o nome parece perigoso, mas, no contexto da classificação cobrada, é a resposta esperada. Em resumo: privacidade é um direito fundamental ligado à intimidade, vida privada, honra e imagem, previsto no art. 5º, X, da Constituição. Pela forma como a questão classifica o alcance da eficácia, ele se enquadra como absoluto, embora, na linguagem mais técnica, isso não signifique ausência de limites.