Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático Enunciado constitui:
- A)crime afiançável e prescritível.
Errada. A Constituição qualifica o crime como inafiançável e imprescritível.
- B)direito individual e intransferível.
Errada. Não se trata de direito individual.
- C)crime inafiançável e imprescritível.
Correta. Essa é a classificação constitucional expressa.
- D)dever coletivo e transferível.
Errada. A conduta é crime, não dever coletivo.
Gabarito: C
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, conforme o art. 5º da Constituição.