A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:
- A)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Está correta: a Constituição prevê que União, Estados, DF e Municípios organizem seus sistemas de ensino em regime de colaboração.
- B)Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Está correta: a LDB atribui aos Municípios a organização, manutenção e विकास dos órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino.
- C)Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Está correta: cabe à União coordenar a política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.
- D)Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Está correta: a Constituição e a LDB preveem prioridade municipal na educação infantil e no ensino fundamental, com atuação em outros níveis apenas em situações específicas.
- E)Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
Está errada: a redação não corresponde à LDB nem ao ECA, pois a comunicação por faltas não segue esse formato nem esse trio de destinatários, e a lei fala em outros critérios e providências.
Gabarito: E
A questão gira em torno da organização da educação nacional e das incumbências previstas na LDB (Lei 9.394/1996) e no ECA. Em provas, a banca adora misturar regras reais com um detalhe trocado, para ver se você está lendo com cinto de segurança e tudo. Aqui, as alternativas falam de colaboração entre os entes federativos, funções da União e deveres dos Municípios, todos temas clássicos do art. 211 da Constituição e da LDB.