A prerrogativa de convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado é assegurada ao Poder Legislativo pela Constituição Federal. Tais atos que envolvem a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo podem ser realizados
- A)por parlamentar, individualmente.
Errada. Parlamentar isolado não convoca nessa hipótese.
- B)por órgão colegiado integrante do Poder Legislativo.
Correta. A prerrogativa é de órgãos colegiados legislativos.
- C)pelo gabinete da liderança do partido com representante no Parlamento.
Errada. Gabinete de liderança partidária não tem essa competência.
- D)pelo senador, individualmente, ou pela bancada de deputados de estado membro da federação.
Errada. Senador ou bancada isolados não exercem a convocação constitucional.
Gabarito: B
A convocação de Ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência para prestar informações pode ser feita pela Câmara, Senado ou por suas comissões, isto é, por órgão colegiado do Legislativo.